(DOWNLOAD) "Confiança e contradição" by Marcio Felix Jobim " Book PDF Kindle ePub Free

August 05, 2021

eBook details

Title: Confiança e contradição
Author : Marcio Felix Jobim
Release Date : January 28, 2018
Genre: Law,Books,Professional & Technical,
Pages : * pages
Size : 2740 KB

Description

Este livro destina-se à pesquisa da tese envolta no brocardo latino não romano que se conhece por venire contra factum proprium nenimi licet, também denominado, no vernáculo, de proibição do comportamento contraditório. Busca-se apresentá-la desde uma perspectiva histórica até sua instituição no ordenamento jurídico nacional. Seu fundamento dogmático é encontrado no princípio da proteção da confiança legítima, o qual é identificado como base do Direito Privado brasileiro. Enfatiza-se ainda a necessidade de determinação dos seus pressupostos de aplicação, bem como das suas consequências.