(DOWNLOAD) "Confiança e contradição" by Marcio Felix Jobim " Book PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: Confiança e contradição
- Author : Marcio Felix Jobim
- Release Date : January 28, 2018
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 2740 KB
Description
Este livro destina-se à pesquisa da tese envolta no brocardo latino não romano que se conhece por venire contra factum proprium nenimi licet, também denominado, no vernáculo, de proibição do comportamento contraditório. Busca-se apresentá-la desde uma perspectiva histórica até sua instituição no ordenamento jurídico nacional. Seu fundamento dogmático é encontrado no princípio da proteção da confiança legítima, o qual é identificado como base do Direito Privado brasileiro. Enfatiza-se ainda a necessidade de determinação dos seus pressupostos de aplicação, bem como das suas consequências.
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